Nova Portaria do MTE de 2025: Mudanças na Certificação de EPI e a Falta de Laboratórios no Brasil

Nova Portaria do MTE de 2025: Mudanças na Certificação de EPI e a Falta de Laboratórios no Brasil

Fique por dentro das novas regras para Equipamentos de Proteção Individual (EPI)!

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 122/2025, que altera a Portaria nº 672/2021 e traz novas diretrizes para a certificação de EPIs. As mudanças visam garantir mais segurança aos trabalhadores, mas a falta de laboratórios no Brasil tem gerado desafios para empresas e fabricantes.

O que mudou?
  • Novas regras de certificação para EPIs, com o objetivo de aprimorar a segurança dos trabalhadores.
  • Inclusão de novas linhas de EPIs no Anexo III do regulamento, como luvas, calçados de segurança e calçados para trabalho ao potencial.
  • Prorrogação dos Certificados de Aprovação (CAs) de alguns respiradores até 30 de junho de 2025, devido à dificuldade de certificação pela falta de laboratórios.
Falta de laboratórios: um problema a ser enfrentado

A falta de laboratórios capacitados no Brasil para realizar os ensaios exigidos pela nova legislação tem dificultado a certificação de EPIs. Essa situação pode gerar impactos na oferta de equipamentos no mercado e exige atenção de empresas e fabricantes.

O que fazer?
  • Acompanhar as atualizações normativas e se preparar com antecedência para os novos requisitos de certificação.
  • Buscar alternativas para realizar os ensaios em laboratórios estrangeiros, quando possível.
  • Cobrar das autoridades a ampliação da rede de laboratórios no Brasil, para garantir a conformidade dos EPIs e a segurança dos trabalhadores.
A segurança do trabalhador é fundamental!

É importante que empresas e trabalhadores estejam atentos às mudanças na legislação e colaborem para garantir a utilização de EPIs certificados e adequados para cada atividade.
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