Em mais uma derrota para a Raia Drogasil, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que farmacêuticos que realizam testes rápidos de Covid-19 têm direito ao adicional de insalubridade. A decisão confirma a sentença anterior do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que já havia reconhecido o risco à saúde desses profissionais.
O que aconteceu?
Em 2021, o Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciou a empresa por exigir que seus farmacêuticos, incluindo gestantes, realizassem até 40 testes rápidos por dia. O MPT considerou essa atividade como insalubre, já que envolve o contato direto com material biológico.
A Raia Drogasil argumentou que fornecia todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários, como máscaras PFF-2 e aventais, e que seguia rigorosamente os protocolos de segurança. No entanto, os argumentos da empresa não convenceram os tribunais.
Por que os farmacêuticos têm direito ao adicional?
Tanto o TRT quanto o TST entenderam que, mesmo com o uso de EPIs, os farmacêuticos estão expostos a um risco considerável de contaminação ao realizar os testes. O contato direto com os clientes e o manuseio de material biológico configuram uma atividade insalubre, conforme a Norma Regulamentadora 15 (NR 15).
O TST ainda comparou a atividade de aplicar testes rápidos com a aplicação de medicamentos injetáveis, que é explicitamente considerada insalubre pela NR 15.
Qual o impacto dessa decisão?
A decisão do TST é importante porque reconhece o direito dos trabalhadores à saúde e segurança no trabalho. Ao garantir o pagamento do adicional de insalubridade, a Justiça obriga as empresas a oferecer melhores condições de trabalho e a valorizar a saúde de seus funcionários.
O que você acha dessa decisão?
Essa decisão mostra que é fundamental denunciar as empresas que expõem seus funcionários a riscos à saúde. Se você conhece algum caso semelhante, denuncie!
