A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) e a empresa terceirizada Celiga Manutenção Elétrica Ltda foram condenadas a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, em razão de irregularidades no ambiente de trabalho. A decisão, resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), também exige o cumprimento de diversas medidas para corrigir irregularidades trabalhistas e oficializar o registro de um acidente de trabalho ocorrido em 2022.
A ação foi ajuizada pela procuradora do Trabalho Camilla Mello após um grave acidente envolvendo um trabalhador terceirizado. O funcionário sofreu queimaduras graves durante a manutenção de um poço da Embasa, localizado em Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano.
O caso revelou problemas estruturais e recorrentes no ambiente de trabalho, como má conservação dos equipamentos, falta de iluminação adequada, ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em quantidade e qualidade suficientes, além da pressão excessiva por produtividade.
A condenação reforça a necessidade de respeito às normas de segurança e saúde no trabalho, além de representar um avanço na luta contra a precarização das condições laborais no setor público e privado.
Fonte: Ministério Público do Trabalho.
