O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou hoje no Diário Oficial da União (DOU) duas importantes resoluções que impactam diretamente a Norma Regulamentadora 15 (NR 15), que trata de atividades e operações insalubres. Ambas as resoluções foram assinadas por Luiz Felipe Brandão de Mello, presidente da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) e secretário da Inspeção do Trabalho. Criação do GTT para Revisão do Anexo 3 da NR 15 A Resolução nº 21, de 3 de dezembro de 2024, institui o Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) para revisar o Anexo 3 da NR 15, que estabelece os Limites de Tolerância para Exposição ao Calor. Esse grupo será composto por representantes do governo, empregadores e trabalhadores, conforme definido pela estrutura tripartite da CTPP.
A relação completa dos membros que compõem cada bancada está disponível no link da resolução no Diário Oficial. Retomada da CNTT sobre o Benzeno Já a Resolução nº 20, também datada de 3 de dezembro de 2024, retoma os trabalhos da Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) do Anexo 13-A, que trata especificamente do Benzeno, um agente químico com alto potencial de toxicidade. Assim como o GTT, a CNTT é composta por bancadas representativas de governo, empregadores e trabalhadores. A composição completa dos integrantes pode ser conferida no link correspondente no DOU. Essas medidas reforçam o compromisso do MTE em promover a atualização e o aperfeiçoamento das normas regulamentadoras, assegurando a proteção e o bem-estar dos trabalhadores em atividades de risco. Para mais detalhes, acesse as resoluções completas no Diário Oficial da União.
